Da Folha de São Paulo
Por DANIEL CASTRO
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo recomendou anteontem à Record a “imediata cessação” do Super Leilão, nova prática de telessorteio pelo prefixo 0900. Se não cumprir a recomendação, a Record sofrerá ação na Justiça Federal.
Para o procurador, o Super Leilão explora o jogo de azar, o que é proibido no Brasil, desrespeita o consumidor (por não ser transparente, por invadir a intimidade e por induzir ao gasto impulsivo) e distorce os serviços de televisão e telefonia.
No ar desde o ano passado, o Super Leilão promete prêmios como carros a quem ligar para um telefone e oferecer “o menor lance único”. A ligação custa R$ 4,00, mais impostos.
“Isso não é venda de produto por meio de leilão, porque quem participa não tem controle sobre o lance. Sabe apenas que está gastando. É palpite no escuro”, afirma Araújo.
Além da Record, Rede TV!, SBT e Band, exploram telessorteios via 0900 ou SMS.
As emissoras argumentam que estão amparadas em um recente acordo entre TVs, telefônicas e Ministério Público que estabeleceu regras para o “serviço”. O procurador Araújo, no entanto, entende que o acordo não pode viabilizar uma prática ilegal (o jogo de azar).
A Record afirmou que é apenas divulgadora do Super Leilão, mas se recusou a informar os telefones de seus supostos clientes
