Bandidos do Pan caem nas garras do TCU

TCU apura irregularidades em contrato do Pan

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=1571814

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai instaurar tomada de contas especiais para apurar indícios de irregularidades na execução de contrato entre Ministério do Esporte e a Empresa Fast Engenharia para construção de estrutura temporária da Vila Pan-americana dos jogos do Pan.

O  TCU citou Luiz Custódio Orro Freitas e Ricardo Leyser Gonçalves, ambos envolvidos na execução do contrato pelo Ministério do Esporte e a Fast Engenharia para que apresentem defesa ou devolvam em 15 dias os recursos do convênio, que somam R$ 22.454.151,33, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional.

O Tribunal também  apontou possíveis erros na aplicação do convênio firmado entre o Ministério e o Estado do Rio de Janeiro.

O TCU vai convocar Gonçalves e Rafael de Aguiar Barbosa, da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte para que justifiquem a celebração do convênio por valor superior ao orçado, alteração da programação de execução do convênio e não verificação dos objetos do contrato.

Cópia do processo foi enviada ao Ministério do Esporte, ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Cabe recurso da decisão.

O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.