O Reino de Munchausen não cansa de passar vergonha.
Novamente, para não perder o costume, com decisão judicial arrasadora.
Confira abaixo.
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL REGIONAL BARRA DA TIJUCA JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL
Processo nº 2007.209.007823-9
S E N T E N Ç A
RICARDO TERRA TEIXEIRA ajuizou ação indenizatória de rito ordinário em face de JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (nome profissional JUCA KFOURI), alegando que o Réu, conhecido e experiente jornalista, mantém no site ´uol esporte´ o ´Blog do Juca´, no qual veicula suas opiniões acerca de diversos assuntos ligados ao esporte nacional, tendo no dia 31 de maio de 2007 publicado nota intitulada Helicóptero morto, com o seguinte texto: ´Há mais que uma mera divergência de valores na iminente ruptura do contrato entre a CBF e a Vivo. Ricardo Teixeira quer que a empresa de telefonia disponibilize um helicóptero para servi-lo. A Vivo se faz de morta.´ Tal nota lançada no blog teve como pano de fundo supostos problemas contratuais entre a CBF e a Vivo.
Fica claro que o Réu tenta relacionar supostos problemas contratuais a uma exigência de um helicóptero para servir ao Autor, tentando passar a idéia de que a Vivo não quis atender tal exigência e por isso poderia ter o contrato rescindido.
Quis o Réu com essas insinuações colocar em dúvida as qualidades morais do Autor e causar-lhe problemas pessoais e profissionais, já que tal exigência feriria a ética contratual, trazendo a idéia de que o Autor buscava obter vantagens valendo-se do cargo que ocupa na CBF.
Entende o Autor que esse boato infundado veiculado na mídia atingiu sua honra objetiva, colocando em dúvida a legalidade e a lisura do seu proceder.
Desta forma, postula o Autor a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.
A petição inicial veio instruída com o texto questionado. Citado, o Réu ofereceu contestação, afirmando inicialmente que o pedido formulado nesta ação é infundado, tratando-se de mais uma investida da CBF e de seu presidente Ricardo Teixeira no intuito de intimidá-lo.
Existem diversas ações ajuizadas pela CBF e por Ricardo Teixeira em face do Réu, que tem combatido em sua carreira com determinação todo e qualquer fato que se relacione à corrupção, suborno e outras mazelas que infelizmente também atingem o mundo do esporte.
O interesse do Réu é fazer prevalecer, não só no esporte, mas em toda a sociedade, o compromisso sério com a ética e com os interesses da população.
E é sabido que há anos o Réu incomoda o Autor em razão de sua atuação crítica e corajosa.
Afirma o Réu não ter ofendido o Autor no presente caso.
Não há qualquer ofensa no relato objetivo de um fato que não goza da importância que o Autor lhe atribui.
Não fez o Réu qualquer referência ética, qualquer alusão a um mau comportamento do Autor.
É notório que muitos executivos bem sucedidos circulam de helicóptero para evitar o caótico trânsito de cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, e pretender que a menção à exigência do executivo maior do futebol brasileiro, grande personagem da copa do mundo que será realizada no Brasil, de ter à disposição um helicóptero configure uma ofensa, é completamente descabido.
É legítimo que o Autor utilize um helicóptero, diante dos diversos compromissos que certamente é obrigado a cumprir quotidianamente.
Salienta o Réu ter agido no exercício regular da atividade de imprensa, não podendo responder por interpretações fantasiosas.
O Autor manifestou-se em réplica, destacando que o Réu empreende cruzada pessoal contra a CBF e seu atual presidente, em seu blog, em seus pronunciamentos na televisão e na Rádio CBN.
Feito o relatório, passo a DECIDIR.
Não vislumbra este Juízo no texto de autoria do Réu conteúdo de caráter ofensivo, que atente contra a honra do dirigente máximo do futebol brasileiro.
É de conhecimento público que o Réu – um jornalista inteligente como poucos, que entende realmente de futebol – é um crítico feroz do atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e que não se preocupa minimamente em esconder sua posição.
Até aí, tudo bem, desde que o jornalista não extrapole o campo da crítica séria e responsável, informativa, partindo para o campo da ofensa pessoal, da agressão moral gratuita.
O Poder Judiciário não faz vista grossa com abusos desse naipe. Pois bem. Também é verdade que o Réu não poupa outras figuras importantes, não só do meio esportivo, de duros comentários, quando desaprova determinados comportamentos.
Esta é uma de suas características como jornalista. Mas não cabe aqui tecer juízo de valor sobre a postura do Réu em relação à CBF e ao seu Presidente, se há exagero ou não nas críticas e comentários que costuma fazer nos meios de comunicação, pois não é esta a função do julgador no processo.
Cumpre ao juiz pronunciar se houve ou não violação de um direito, na análise de determinado fato.
O Estado-Juiz não pode tomar partido de um ou de outro. Seu papel se restringe a dizer o direito no caso concreto. A função jurisdicional se resume a isso. Até porque em muitos litígios existe um pano de fundo que o julgador não alcança, e por isso seria muito arriscado para a própria credibilidade da Justiça se imiscuir o magistrado em áreas que exorbitam sua margem de atuação.
O juiz, diferentemente do jornalista, não deve fazer críticas e comentários; cabe a ele relatar os fatos e solucionar o conflito, externando os seus fundamentos de forma objetiva, sempre pautado na lei.
O caso dos autos é singelo, simples.
O texto não contém ofensa ao Autor. Muitos executivos se valem do helicóptero nos grandes centros urbanos mais desenvolvidos como meio de transporte, e o Autor dirige a entidade máxima do futebol brasileiro, este grande patrimônio da nação. E não há no texto menção de que o helicóptero estava sendo exigido pelo Autor para uso fora das suas atribuições como Presidente da CBF.
O fato abordado no blog é insignificante, não repercute na honra objetiva do Autor. Nele se afirma apenas que o Presidente da CBF gostaria de se servir de um helicóptero e a empresa patrocinadora se omite. Não existe lesão a ser reparada.
O texto é irrelevante, e por isso pouco importa se a informação transmitida pelo jornalista corresponde de fato à realidade.
Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.
Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I.”
