Reviravolta na guerra SPFC e MMT: parecer da Procuradoria Geral arrasa com São Paulo, Juíza e Perito

O Movimento Morumbi Total (MMT), por intermédio de seu presidente, Sergio Orlando Santoro, ingressou, tempos atrás, com ação judicial solicitando a proibição de qualquer evento não esportivo realizado no Morumbi, pedindo ainda multa para o Tricolor e indenização por danos sofridos.

Dizia, em sua ação, que as atividades de shows no estádio perturbavam seu sossego, de sua família e vizinhos, que o local não possui proteção acústica e que o clube continuava a lançar dejetos no córrego Antonico.

Perdeu em 1ª instância, com a Juíza do caso alegando que Santoro, ao se mudar para o bairro em 2002, décadas depois da construção do Morumbi, optou por morar num local em que sabidamente ocorreriam shows e partidas de futebol.

Indignado com a decisão, Santoro recorreu.

E, tudo indica, a vitória será certa, pelo menos após o encaminhamento ao judiciário do parecer – arrasador – da Procuradoria Geral de Justiça, que deve ser julgado, em breve, pela Câmara Especial do Meio Ambiente, sob responsabilidade da Desembargadora, Dra. Zélia Maria Antunes Alves.

Nele a Promotora Dra. Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza pede a anulação da decisão em 1ª instancia que deu vitória ao São Paulo contra Sergio Santoro, acusa o clube de cometer crimes e desqualifica a decisão da juíza e o trabalho do perito.

No Link abaixo você terá acesso ao documento, na íntegra, em que destacamos, na sequencia, os trechos mais relevantes. 

http://blogdopaulinho.files.wordpress.com/2012/08/mp-contra-spfc-e-juc3adza.pdf

“Os impactos urbanísticos e ambientais dos eventos esportivos ou não (…) causam incomodidade pública e devem ser considerados danos coletivos.”

“(…) Deveria o MP participar do presente feito, sob pena de nulidade. O prejuízo pela falta de atuação no Parquet é evidente (…).

“(…) Aguarda esta procuradoria seja decretada a nulidade do feito, devendo o processo retornar a 1ª instância.”

“(…) Um dos pilares da referida sentença é o caráter absolutamente eventual dos eventos não esportivos realizados do estádio do Morumbi.

Com todo respeito, não concordamos com a conclusão.

Os eventos não esportivos não são eventuais como reconhece o próprio réu (SPFC).”

“(…) O estádio do Morumbi aufere renda com estes eventos para manter seus propósitos comerciais (…)”

“(…) pode-se afirmar que este uso – realização de shows – é definitivo e os representantes do Estadio devem dotá-lo de licença de funcionamento.”

“Diante do uso definitivo, o estádio do Morumbi não pode se valer de autorização para eventos temporários ou uso provisório.”

“(…) Nesses termos, opino pelo provimento do presente recurso, reformando-se a referida sentença para determinar a cessação de shows com base em autorizações municipais e provisórias (…).”

“(…) Atualmente, toda população vizinha do Estadio, sem contrapartida, é obrigada a conviver com o caos trazido pelo uso irregular do imóvel (…).”

“(…) Não pode prevalecer a teoria do fato consumado. O cria direito é a Lei.”

“(…) Ao afirmar que “o autor adquiriu imóvel na vizinhança do réu (SPFC) no ano de 2002 (…) optando por fixar residência no local, mesmo sabedor de suas peculiaridades”, a magistrada está aceitando a presunção ilegal do direito adquirido de poluir e degradar o meio ambiente.”

“(…) Também não está correta a conclusão contida na referida sentença acerca da falta de provas da poluição sonora (…).”

(…) Os valores da poluição sonora, colhidos pelo senhor perito, não respeitam as autorizações expedidas pela Prefeitura Municipal (…).”

“(…) a perturbação do sossego é evidente, pois os shows são realizados em horários inconvenientes (…).”

“(…) por último, o pleito sucessivo e alternativo de indenização, pela ofensa ao direito do sossego do apelante não foi apreciado na referida sentença. O prejuízo é evidente (…).”

“(…) Diante do exposto, opina esta procuradoria pela nulidade do processo a partir do referido despacho (…) determinando a cessação dos shows no interior do estádio do Morumbi, com base em autorizações municipais provisórias, sob pena de Multa.